Celso de Mello foi sorteado relator da ação do PTB contra a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre nas presidências da Câmara e Senado, respectivamente. É uma boa notícia para os dois.

Em 2018, o ministro arquivou um pedido de opositores de Maia que questionavam sua candidatura à reeleição à presidência da Câmara em 2017. Na época, ele foi reconduzido dentro da mesma legislatura, apesar da proibição contida na Constituição.

Maia conseguiu ser reeleito com base numa brecha aberta na Câmara: ele assumiu o comando da Casa em 2016 por um período reduzido, por causa da cassação de Eduardo Cunha naquele ano. Por isso, pôde concorrer novamente porque estava num mandato-tampão.

Para validar a reeleição, Celso de Mello valeu-se do velho argumento de respeito a decisões “interna corporis” do Legislativo.

Agora, Davi Alcolumbre tenta a reeleição com outra interpretação: sustenta que, como o mandato no Senado é de 8 anos, tem o direito de ficar 4 anos no comando, assim como o presidente da Câmara teria direito de ficar na cadeira nos 2 anos dos 4 que tem de mandato.

Resta saber se Celso de Mello vai barrar Alcolumbre caso o Senado adote essa interpretação.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se