Celso de Mello rejeita ação para barrar manifestação contra o STF
O ministro Celso de Mello rejeitou um pedido apresentado hoje pelo deputado Enio Verri (PT-PR) para que a Polícia Federal impedisse e investigasse uma manifestação convocada para amanhã contra o Supremo...
O ministro Celso de Mello rejeitou hoje um pedido apresentado hoje pelo deputado Enio Verri (PT-PR) para que a Polícia Federal impedisse e investigasse uma manifestação convocada para amanhã contra o Supremo.
Num vídeo divulgado nas redes, um dos organizadores diz que 300 caminhões estão a caminho de Brasília.
“Muitos militares da reserva, muitos civis, homens e mulheres, talvez até crianças, virem para cá para Brasília para nós darmos cabo dessa patifaria que está estabelecida no nosso país há 35 anos por aquela casa maldita ali”, diz um dos homens que aparece.
Celso de Mello rejeitou a petição, argumentando em favor da liberdade de manifestação.
“A liberdade de manifestação do pensamento, revestida de essencial transitividade, destina-se a proteger qualquer pessoa cujas opiniões possam, até mesmo, conflitar com as concepções prevalecentes, em determinado momento histórico, no meio social, impedindo que incida sobre ela, por conta e efeito de suas convicções, não obstante minoritárias ou absurdas, qualquer tipo de restrição de índole política ou de natureza jurídica, pois todos hão de ser igualmente livres para exprimir ideias, ainda que estas possam insurgir-se ou revelar-se em desconformidade frontal com a linha de pensamento dominante no âmbito da coletividade”, escreveu na decisão.
Ele advertiu, contudo, que eventuais abusos e excessos, como prática de calúnia, difamação e injúria, poderão ser punidos posteriormente.
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