Celso de Mello rejeita interpelação de Carlos Bolsonaro contra Freixo
O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma interpelação apresentada ao Supremo por Carlos Bolsonaro contra Marcelo Freixo, que exigia explicações do deputado sobre um tuíte em que atribuiu crimes aos filhos de Jair Bolsonaro...
O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma interpelação apresentada ao Supremo por Carlos Bolsonaro contra Marcelo Freixo, que exigia explicações do deputado sobre um tuíte em que atribuiu crimes aos filhos de Jair Bolsonaro.
No último dia 15, Freixo postou que nenhum dos muitos crimes de Sara Winter, segundo ele, “é mais grave do que os cometidos por Jair Bolsonaro e seus filhos”.
Com a interpelação, Carlos queria saber que provas de crimes Freixo tem contra a família Bolsonaro. O objetivo era que a resposta do deputado fosse usada num processo contra ele por calúnia, injúria ou difamação.
Sorteado como relator da interpelação, Celso de Mello rejeitou encaminhar o pedido de explicações a Freixo, sob o argumento de que, como parlamentar, ele tem imunidade em relação a suas opiniões, palavras e votos.
O ministro afirmou que Freixo tem direito ao “amplo exercício da liberdade de expressão, qualquer que seja o âmbito espacial em que concretamente se manifeste” e, por isso, sequer pode ser processado pelo tuíte.
“Por não se revelar cabível a instauração de processo de natureza penal ou de caráter civil (indenização) contra os congressistas (como o interpelando) ‘por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’ – porque amparados pela garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material –, torna-se juridicamente inviável a própria formulação, contra eles, do pedido de explicações”, escreveu.
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