Celso de Mello: “Regimes autocráticos temem um MP independente”

Num recado indireto a Jair Bolsonaro, que indicou um procurador-geral alinhado ao governo, Celso de Mello defendeu hoje a independência do Ministério Público, em discurso na despedida de Raquel Dodge do STF.

“Sabemos todos que regimes autocráticos, que governantes ímprobos, que cidadãos corruptos e que autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução democrática temem um Ministério Público independente. Pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder, tanto do poder político, quanto do poder econômico, ou do poder corporativo, ou ainda do poder religioso, o Ministério Público tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática, fora da qual não há salvação, e o respeito efetivo às leis dessa República laica, revelam-se dignos de sua proteção institucional”, afirmou o decano.

E continuou:

“É preciso não desconsiderar as lições da história e reconhecer que o MP independente e consciente de sua missão e do papel institucional que lhe cabe desempenhar, sem tergiversações no seio de uma sociedade aberta e democrática, constitui a certeza e a garantia da intangibilidade do direitos dos cidadão, da ampliação do espaço das liberdades fundamentais, e do prevalecimento da supremacia do interesse social, especialmente em um país como o nosso, em que ainda se evidenciam relações antagônicas e conflituosas que tendem a patrimonializar a coisa pública, confundindo-a com a esfera privada e doméstica de terceiros, ou que submetem pessoas indefesas e grupos minoritários ao arbítrio do Estado onipotente ou ao desprezo de autoridades preconceituosas. Sem se falar naquela massa enorme de explorados e de despossuídos como os povos da floresta e filhos da natureza que são injustamente degradados pela avidez predatória dos que criminosamente transgridem com insensível desrespeito às leis, à consciência moral, à solidariedade social, e à Constituição, os valores básicos sobre os quais se devem fundar qualquer sociedade diga, justa e fraterna.”

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