Celso de Mello, o abstrato
Celso de Mello, entrevistado por O Globo, disse que os criminosos só poderão ser presos depois do julgamento do STJ: "Eu não sei se prevalece o trânsito em julgado, porque precisamos de seis votos. Meu palpite é que vai acabar prevalecendo a posição intermediária, da possibilidade de execução da pena com a sentença confirmada pelo STJ"...
Celso de Mello, entrevistado por O Globo, disse que os criminosos só poderão ser presos depois do julgamento do STJ:
“Eu não sei se prevalece o trânsito em julgado, porque precisamos de seis votos. Meu palpite é que vai acabar prevalecendo a posição intermediária, da possibilidade de execução da pena com a sentença confirmada pelo STJ.”
Ele disse também que isso não tem nada a ver com o caso concreto de Lula:
“Acho importante que nós decidamos nas ações, porque foram ajuizadas antes que qualquer desses fatos notórios, dessas condenações que surgiram depois, tivessem ocorrido. Elas foram ajuizadas em relação a um princípio. A discussão é em abstrato, obrigatoriamente. É a tese, é o alcance do princípio constitucional.”
Celso de Mello inventou o casuísmo abstrato.
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