Celso de Mello garante 68 respiradores ao Maranhão
O ministro Celso de Mello, do STF, determinou ontem que sejam garantidos ao Maranhão 68 respiradores comprados pelo estado, mas que haviam sido requisitados pela União...
O ministro Celso de Mello, do STF, determinou ontem que sejam garantidos ao Maranhão 68 respiradores comprados pelo estado, mas que haviam sido requisitados pela União.
Segundo o decano do Supremo, somente podem ser feitas requisições de bens particulares — e não daqueles destinados a estados e municípios.
O Maranhão havia questionado a medida do Ministério da Saúde.
“O litígio instaurado neste procedimento judicial mostra-se aparentemente capaz não apenas de ensejar o comprometimento de funções que aos entes federados incumbe exercer, mas, também, de provocar uma situação de potencialidade danosa cuja magnitude sugere a ocorrência, no caso concreto, de situação de conflito federativo”, justificou o ministro.
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