Celso de Mello declinou para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília a investigação sobre Abraham Weintraub por suposto crime de racismo contra chineses.

O ministro destacou que o caso deve tramitar na Justiça Federal pelo fato de a postagem de Weintraub na internet — insinuando que a China se beneficiaria propositalmente da pandemia — ter alcance internacional.

“A competência da Justiça Federal para prosseguir neste Inquérito justifica-se em razão do que dispõe a cláusula inscrita no art. 109, inciso V, da Constituição Federal, considerada a circunstância de que o Estado brasileiro promulgou, por meio do Decreto nº 65.810, de 08/12/1969, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial”, escreveu na decisão.

No pedido para levar o caso à Justiça Federal, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, autor do pedido de investigação, destacou a reação da China ao tuíte do ex-ministro da Educação.

“A propagação internacional do ato criminoso e seu resultado no exterior se tornam patentes, igualmente, com a manifestação categórica da Embaixada da República Popular da China em Brasília”, afirmou.