Celso de Mello envia ao plenário ação contra decreto de Bolsonaro que limita poder de reitores

11.08.2026

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Celso de Mello envia ao plenário ação contra decreto de Bolsonaro que limita poder de reitores

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Celso de Mello enviou para o plenário do STF uma ação contra o decreto de Jair Bolsonaro que restringiu a autonomia de reitores de universidades e institutos federais de ensino para...

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Celso de Mello envia ao plenário ação contra decreto de Bolsonaro que limita poder de reitores
Celso de Mello

Celso de Mello enviou para o plenário do STF uma ação contra o decreto de Jair Bolsonaro que restringiu a autonomia de reitores de universidades e institutos federais de ensino para nomear cargos em comissão e funções de confiança.

Em maio do ano passado, a Rede Sustentabilidade apresentou a ação no Supremo questionando o decreto, que deu à Secretaria de Governo o poder para avaliar as indicações “de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior”.

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