Em sua entrevista ao Estadão, o ministro Celso de Mello criticou o governo Jair Bolsonaro e disse que o presidente “minimiza perigosamente” a importância da Constituição.

A declaração ocorreu em resposta ao questionamento do jornal sobre se a derrota do Planalto em relação à demarcação de terras indígenas seria um recado do STF ao presidente.

“É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do país, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, afirmou o ministro.

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