Celso de Mello: distorção do artigo 142 é ‘repugnante e inaceitável’

Aposentado do STF desde o ano passado, Celso de Mello se manifestou nesta terça-feira (17) contra as declarações do general Augusto Heleno sobre o artigo 142 da Constituição, usado por bolsonaristas para “justificar” um eventual golpe militar.

Nesta segunda (16), o ministro-chefe do GSI disse em entrevista à Jovem Pan não acreditar em intervenção “no momento”, mas acrescentou que ela poderia acontecer “num caso muito grave”.

“Discordo até das considerações que fazem sobre o artigo 142, um artigo bastante claro, basta ler com imparcialidade. Mas não acredito que venha a ser empregado na situação atual e espero que não seja empregado jamais”, declarou Heleno.

Em entrevista ao site jurídico Conjur, Celso rebateu: o artigo 142, diz ele, “não confere suporte institucional nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado!”.

“A distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição é repugnante e inaceitável”, prossegue o ex-ministro do STF.

Para Celso, aquele que “admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República!”​.

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