CCJ do Senado aprova veto a mudança na educação por meio de medida provisória
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que proíbe o governo de editar medidas provisórias que alterem bases da educação nacional...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que proíbe o governo de editar medidas provisórias que alterem bases da educação nacional.
Em 2016, Michel Temer reestruturou o ensino médio por meio de uma MP, que incluía aumento da carga horária e mudanças no currículo das disciplinas.
A proposta ainda precisa passar por duas votações nos plenários do Senado e da Câmara.
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