A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10, uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais.

O texto limita o expediente diário a 8 horas e fixa a carga semanal em até 36 horas, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.

“Ao estabelecer a implantação do novo limite de forma gradativa, garante-se segurança jurídica aos empregadores e assegura-se a existência de um período de planejamento, seja para a adequação das escalas de trabalho, seja para a contratação de novos empregados”, afirmou o relator, Rogério Carvalho (PT-SE)

A proposta também garante pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Segundo Carvalho, o objetivo da medida é garantir maior tempo de descanso aos trabalhadores, sem prejuízo financeiro.

A transição será escalonada: no ano seguinte à promulgação, a carga máxima semanal cairá para 40 horas.

Depois disso, haverá redução de uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas, preservando integralmente a remuneração.

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