CCJ do Senado aprova atualização da Lei de Cotas
Entre outros pontos, o projeto da Lei de Cotas prevê a inclusão de quilombolas na reserva de vagas e a redução da renda per capita familiar máxima do candidato às cotas...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que atualiza e prorroga a Lei de Cotas até 2033. O texto, que já foi aprovado pela Câmara, ainda precisa passar por votação no plenário principal da Casa.
Sancionada em 2012, a lei garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O texto original do projeto estabelecia que uma revisão da ação afirmativa deveria ser feita 10 anos após a sanção, ou seja, em 2022. O Congresso, contudo, resistiu a fazer a mudança em ano eleitoral, por receio de eventuais retrocessos.
Com um ano de atraso, a proposta, enviada por deputados e aprovada pela CCJ, revisa critérios e prorroga a vigência da ação afirmativa. Entre outros pontos, prevê a inclusão de quilombolas na reserva de vagas e a redução da renda per capita familiar máxima do candidato às cotas.
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