CCJ da Câmara indica relator do PL da anistia do 8 de janeiro
Rodrigo Valadares foi indicado nesta quarta-feira, 5, para a função após a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) deixar a relatoria do projeto
A deputada Carol de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, indicou nesta quarta-feira, 5, a o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) para a relatoria de um projeto que prevê a anistia de vândalos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.
O parlamentar foi escolhido para a função após a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) deixar a relatoria do projeto. A deputada havia sido escolhida relatora na CCJ em 2023, mas por não ter sido reconduzida pelo PSOL para ocupar uma vaga no colegiado, Sâmia deixou a relatoria.
Além da relatoria do projeto da anistia, Valadares é autor e principal articulador de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige que medidas judiciais contra parlamentares tenham aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado, chamada de PEC da blindagem.
Na CCJ, a deputada Caro de Toni defendeu a análise do texto da anistia ainda neste ano pela comissão.
“Utilizamos um critério técnico de que é uma pessoa formada em direito, que tem noção do processo penal e do devido processo legal. E também teve contato com inúmeros casos concretos. Diante da gravidade dos fatos, resolvemos fazer a designação dessa relatoria para que seja analisado ainda este ano na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou a deputada.
Segundo o projeto, ficariam anistiados “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
