CCJ da Câmara aprova proposta que tenta impedir a interferência do STF em CPIs
A CCJ da Câmara aprovou há pouco relatório do deputado Sanderson (PSL) favorável a uma PEC que garante o comparecimento de convocados por CPIs, permitindo, inclusive, condução coercitiva de intimados que relutarem em comparecer...
A CCJ da Câmara aprovou há pouco relatório do deputado Sanderson (PSL) favorável a uma PEC que garante o comparecimento de convocados por CPIs, permitindo, inclusive, condução coercitiva de intimados que relutarem em comparecer.
O objetivo é impedir a interferência do STF nas CPIs. Na comissão criada para investigar o BNDES, por exemplo, foram concedidos 21 habeas corpus, sendo 16 de não comparecimento.
A PEC ainda precisará ser aprovada em comissão especial e no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
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