CCJ da Câmara aprova projetos para prevenção de desastres
O avanço das matérias veio após a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, que já deixou mais de 100 mortos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), dois projetos de lei voltados à prevenção de catástrofes climáticas. O avanço das matérias veio após a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, que já deixou mais de 100 mortos.
A primeira proposta, de autoria do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), propõe a criação do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide). O objetivo é de que o sistema emita alertas antecipados de desastres no Brasil.
O banco de dados será mantido pela União e provido pelo Executivo nacional e pelas unidades federativas. Aprovação ocorreu de forma conclusiva e, por isso, o texto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
A CCJ também aprovou um projeto que altera o Código Penal para aumentar de um a dois terços a pena do estelionato cometido para se beneficiar financeiramente do estado de calamidade pública. O texto é de autoria de Célio Studart (PV-CE).
A proposta também aumenta em um terço a pena para quem se aproveitar do estado de calamidade pública para cometer o crime de falsidade ideológica. Durante a votação na CCJ, os deputados citaram os casos de violência durante os resgate das vítimas da tragédia gaúcha.
“Ao chegar, roubam as pessoas que já não têm quase nada. Outros que roubam nas embarcações que estão indo ao socorro daquelas pessoas. É uma medida mais do que necessária e vai, pelo menos em tese na Lei Penal, coibir este tipo de atividade”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
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