CCJ da Câmara aprova PEC antiaborto

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 15, o relatório favorável à PEC antiaborto, que protagonizou o andamento dos trabalhos do colegiado na última semana. A aprovação encerrou o longo debate entre oposição e base Lulista em torno da matéria na comissão. A PEC, de autoria do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, segue ao plenário da Casa Baixa.

A aprovação da proposta foi celebrada pela presidente da Comissão, Caroline de Toni (PL-SC), que marcou posição em favor da matéria ao longo da tramitação.

“A PEC da Vida é uma luta pela dignidade humana e pela proteção de todas as vidas, especialmente das mais vulneráveis“, declarou a parlamentar.

Negociações

A deputada Dani Cunha (União-RJ) assumiu a liderança de negociações nos bastidores da CCJ e abriu a argumentação da oposição no colegiado durante o primeiro turno da discussão. Antes do início da reunião, nesta quarta-feira, 27, parlamentares da base governista já admitiam a derrota diante da articulação que contou com a adesão de partidos de centro.

Apoio do centrão

Conhecido por ocupar lugar de destaque entre parlamentares “do centrão”, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) orientou, de forma, favorável à proposta. “Nós precisamos ter a clareza de quando se inicia a vida. É só isso que nós queremos”.

A relatora da matéria, Chris Tonietto (PL-RJ) rebateu argumentos da base lulista de que o discurso da oposição se pauta na procura por likes. “Aqui a preocupação é com a vida”, declarou.

Tumulto

A sessão que aprovou a PEC antiaborto foi marcada por um tumulto após militantes invadirem a CCJ da Câmara na intenção de impedir a votação. A manifestação gerou mal-estar entre a presidência do colegiado, liderada por Caroline de Toni (PL-SC), e deputadas do PSOL, que fizeram uma barreira entre os manifestantes e os poucos policiais disponíveis para atender a ocorrência.

A manifestação foi tratada por deputados de oposição como manobra incentivada pelo grupo de deputados ligados ao governo, que já admitiam que oposição e centro conquistaram, antecipadamente, votos suficientes para aprovar a proposta. A intenção seria impedir o avanço da proposta na sessão desta quarta-feira,27.

Mas não foi apenas o PSOL que protestou contra o texto. O deputado federal Bacelar (PV/BA) fez um enérgico discurso contra a PEC 164/2012, que propõe a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, proibindo o aborto em qualquer circunstância. Em sua fala, Bacelar destacou que a proposta representa um retrocesso severo nos direitos das mulheres, na saúde pública e nos avanços científicos do Brasil.

“O texto dessa PEC ignora a Constituição de 1988, que consagra a dignidade da pessoa humana como um de seus princípios fundamentais. A inviolabilidade absoluta do direito à vida desde a concepção desconsidera os direitos fundamentais das mulheres sobre seus próprios corpos, suas escolhas e suas vidas”, afirmou o parlamentar, ressaltando que o Estado não pode impor sofrimento psicológico e físico às mulheres.