CCJ da Câmara aprova admissibilidade da reforma administrativa e Lira comemora
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco a admissibilidade da reforma administrativa por 39 votos favoráveis e 26 contrários. Agora, o texto seguira para uma comissão especial...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco a admissibilidade da reforma administrativa por 39 votos favoráveis e 26 contrários. Agora, o texto seguira para uma comissão especial.
No Twitter, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação na CCJ, logo após a divulgação do resultado.
Em mensagens na rede social, Lira disse que a aprovação da admissibilidade da reforma é “mais um marco na agenda de reformas do país”. O deputado afirmou também que a reforma administrativa “será feita de forma responsável e cuidadosa”, respeitando “direitos e garantias dos atuais servidores”.
O parecer aprovado hoje, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), retirou três trechos da proposta do Executivo. A exclusão mais importante foi a do trecho que permitia ao presidente da República extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. Outro ponto retirado foi o que proibia servidores de exercer qualquer outra atividade remunerada.
