CCJ aprova projeto que torna pedofilia crime hediondo
A CCJ da Câmara aprovou nesta quinta-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei que torna pedofilia crime hediondo. O texto segue agora para o plenário. A proposta ainda inclui entre o rol de crimes considerados de extrema gravidade as práticas de aliciamento de menores e exposição, produção, venda...
A CCJ da Câmara aprovou nesta quinta-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei que torna pedofilia crime hediondo. O texto segue agora para o plenário.
A proposta ainda inclui entre o rol de crimes considerados de extrema gravidade as práticas de aliciamento de menores e exposição, produção, venda, compra, armazenamento e publicação de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
O PL propõe também o agravante da pena para o criminoso que atentar contra a dignidade sexual de menores, estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por infratores beneficiados com saída temporária ou prisão domiciliar e os impede de se aproximar de escolas.
O relator, Léo Moraes, afirmou em seu parecer que o texto busca “reforçar a proteção da criança e do adolescente contra todo e qualquer tipo de abuso”.
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