CCJ aprova parecer pela cassação de Brazão
Relator rejeitou argumentos da defesa e respaldou decisão do Conselho de Ética pela cassação do parlamentar
O plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 57 votos a 2, o parecer do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) que rejeitou os argumentos da defesa do deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ) acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco. A decisão da CCJ empurra o debate ao plenário da Casa de Leis.
Para o relator, os deputados que acompanharam seu voto “acertaram porque é o que o país esperava do Parlamento, e o que os cidadãos esperam da política. Os fatos são graves e precisavam ser apreciados”, arrematou em entrevista a O Antagonista.
Sem pedido de vista
Nos bastidores, deputados e assessores da CCJ apostaram, durante o início do dia, que haveria pedido de vista sobre o relatório, mas a base do governo, que liderou as discussões, sustentou que o adiamento do debate implicaria em benefício aos acusados pela morte da vereadora e saiu vitoriosa no debate.
A defesa de Brazão tentou evitar a cassação de seu mandato, recomendada pelo Conselho de Ética da Câmara. Nessa decisão, 15 deputados votaram pela cassação, enquanto apenas um se posicionou contra, e houve uma abstenção. A defesa de Brazão, em sua contestação, acusou a relatora do processo no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), de falta de imparcialidade, alegando que suas manifestações públicas teriam influenciado o julgamento.
No entanto, Ricardo Ayres refutou essas alegações. Segundo ele, as falas de Jack Rocha se enquadram na “liberdade de expressão e imunidade parlamentar, protegidas pela Constituição”, e não justificam sua exclusão do processo. Além disso, Ayres defendeu a legitimidade do processo, afirmando que “não se verificam vícios formais ou substanciais que possam justificar a nulidade do processo disciplinar”, reforçando que tudo ocorreu dentro das normas constitucionais e regimentais aplicáveis.
A defesa tentou argumentar que a sanção de cassação seria desproporcional às acusações. No entanto, Ayres discordou, ressaltando que a “gravidade das acusações” exigia uma análise rigorosa da conduta de Brazão. Ele destacou que as suspeitas lançadas sobre o deputado afetam não só sua reputação pessoal, mas também a “credibilidade e a honra da instituição da Câmara dos Deputados como um todo”. O parecer foi claro ao afirmar que tais delitos, se comprovados, podem abalar a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
Oposição aderiu
Passada a fase de análise sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, a oposição na Câmara já não milita por contrariar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva, em flagrante, do parlamentar em abril desse ano. “Somos a favor da cassação e radicalmente contra o que o ministro fez”, disse o vice-líder da oposição Maurício Marcon (Podemos-RS) a O Antagonista.
O parlamentar enfatiza que a fase de resistência à decisão de Moraes foi superada e que os deputados de oposição ao governo Lula vão defender “veementemente” a perda de mandato do parlamentar.
A questão foi alvo de polêmica no ambiente da Câmara. Deputados desejaram não referendar a decisão de Moraes e mandar um recado ao ministro.
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