CCJ analisa PECs que reduzem jornada e acabam com escala 6×1
Textos preveem jornada de até 36 horas semanais e dividem governo, sindicatos e setor produtivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira, 22, propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no país e do fim da escala 6×1. O colegiado examina a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), etapa que verifica a compatibilidade dos textos com a Constituição antes do avanço para discussão de mérito.
O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à tramitação, ao afirmar que não há impedimentos constitucionais para o prosseguimento das propostas. A votação, no entanto, foi adiada na última semana após pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS). A nova reunião está prevista para 14h30, no plenário 1.
Entre os textos em análise está a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta estabelece jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso, e prevê o fim da escala 6×1. O texto fixa prazo de implementação de cerca de 360 dias após eventual promulgação.
A outra proposta é a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também reduz a jornada para 36 horas semanais, mas com transição ao longo de dez anos. Atualmente, a Constituição define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias, sem estabelecer um modelo específico de escala.
Leia mais: Fim da escala 6×1: quem pode ficar de fora se for aprovado
Se admitidas pela CCJ, as PECs passarão a tramitar de forma conjunta e seguirão para uma comissão especial, onde o conteúdo poderá ser discutido e alterado. Depois, o texto ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, com ao menos 308 votos favoráveis, e pelo Senado.
Paralelamente à tramitação das PECs, o governo do presidente Lula encaminhou ao Congresso projeto de lei sobre o tema. A proposta do Executivo prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e tramita com urgência constitucional.
Leia também: Fim da escala 6×1: Motta aceita envio de projeto de lei com urgência pelo governo
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)