CCJ analisa PEC que institui eleição para procuradores-gerais dos estados
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve analisar na terça-feira uma PEC que aumenta a autonomia do Ministério Público nos estados...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve analisar na terça-feira uma PEC que aumenta a autonomia do Ministério Público nos estados e esvazia o poder dos governadores, diz a Crusoé.
De autoria do ex-deputado Maurício Quintella Lessa (foto), a proposta determina que os procuradores-gerais dos estados serão escolhidos pelos integrantes da própria instituição e não pelos governadores.
Para o ex-parlamentar, a escolha pelo chefe do Executivo em lista tríplice relativiza a autonomia e independência do Ministério Público.
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