CCJ adia votação da PEC antiaborto

A abertura da ordem do dia durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 12, forçou o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil.

A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), incluiu a proposta na sessão de hoje e defendeu o avanço da matéria.

“Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la. Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência”, afirmou a presidente da CCJC, Carol De Toni.

A proposta retoma um texto antigo, de autoria de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. O projeto, apresentado em 2012, propõe acrescentar na Constituição o direito à vida “desde a concepção”.

No texto da PEC, Eduardo Cunha argumentou que “a discussão acerca da inviolabilidade do direito a vida não pode excluir o momento do início da vida”.

E completou: “A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção. Na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito a vida tem que ser estendidas aos fetos, colocando a discussão na posição em que deve ser colocada. Em resumo, essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito a inviolabilidade do direito a vida”.

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora e vice-presidente da CCJ, deu parecer favorável. Ela também lidera a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Integrantes da oposição contrários ao aborto apoiam a proposta. Em seu parecer, Chris Tonietto declara que não existem “incompatibilidades entre a alteração que se pretende realizar e os demais princípios e regras fundamentais que alicerçam a Constituição vigente e nosso ordenamento jurídico”.

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