O caso do ‘posto de gasolina’, usado por Dias Toffoli para suspender a investigação de Flávio Bolsonaro e atacar o Coaf, chegou ao Supremo após recurso do MPF contra decisão do desembargador José Marcos Lunardelli.

Lunardelli absolveu o casal Hilario e Toyoka Hashimoto do crime de sonegação fiscal, após condenação em primeira instância.

Segundo decisão obtida por O Antagonista, ele acatou o argumento da defesa de que a Receita não poderia ter quebrado o sigilo bancário do casal sem autorização judicial prévia. E anulou a ação penal.

Mas, na verdade, o Fisco apenas cruzou o imposto de renda dos investigados com a movimentação bancária global registrada pela CPMF, então em vigor. E o compartilhamento desses dados é ancorado na lei.

Em 2017, Lunardelli ficou conhecido nacionalmente depois de ter concedido habeas corpus ao terrorista italiano Cesare Battisti – que depois fugiu e acabou preso na Bolívia. Foi ele também quem soltou o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, preso na Operação Custo Brasil.

O desembargador chegou ao TRF-3 em 2010 nomeado por Lula, com apoio efusivo de Dilma Rousseff e José Dirceu.

Em 2015, seu nome foi cotado para o STJ. Fizeram campanha em seu apoio, segundo a Veja, os amigos petistas Paulo Teixeira e Arlindo Chinaglia, além dos advogados Pierpaolo Bottini e Sigmaringa Seixas, além do próprio Toffoli.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se