O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, votou nesta sexta-feira, 9, para acompanhar o ministro Alexandre de Moraes e derrubar parcialmente a decisão da Câmara que sustou a tramitação da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Nesta sexta-feira, o STF começou a analisar uma questão de ordem para referendar ou não decisão da Câmara, que determinou a suspensão da ação em trâmite no Supremo contra o ex-diretor-geral da Abin.

Como mostramos mais cedo, Moraes votou por suspender a tramitação da ação penal apenas em relação aos crimes após a sua diplomação, em dezembro de 2022. Mais especificamente deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União.

As demais imputações atribuídas a Ramagem na ação penal, como organização criminosa, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, continuariam tramitando no Supremo Tribunal Federal.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, já decidiu que a Casa Legislativa apenas pode proceder à suspensão de ações penais contra parlamentares que tiverem como objeto de avaliação crimes cometidos depois da diplomação do mandato em curso, e não aqueles pretéritos”, disse Zanin em seu voto.

“Como exposto, a imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação”, acrescentou o magistrado.

“A imunidade formal ora em evidência apenas se aplica aos parlamentares no exercício do mandato, revestindo-se de uma natureza personalíssima que a torna inidônea de aproveitamento pelos corréus”, disse Zanin.

A jogada da Câmara para livrar Ramagem do STF

Como registramos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 7, a suspensão da ação penal contra o deputado bolsonarista sobre tentativa de golpe de estado. Foram 315 votos a favor e 143 contrários.

O parecer diverge do ofício enviado pelo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no mês passado que recomendava à Casa se manifestar apenas na parte que competia a Ramagem. O texto de Gaspar, por sua vez, fala em sustar toda a ação penal.

Em entrevista ao programa Meio-Dia em Brasília, o relator do projeto de resolução da Câmara que sustou a ação penal, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que seu relatório não tinha a intenção deliberada de beneficiar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

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