O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de liberdade e manteve as prisões preventivas do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Todos são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.

Os três foram considerados réus pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, terão que responder a um processo na Justiça. O ministro do STF também negou o pedido de Domingos Brazão de transferência para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior (dependências militares). 

Moraes, no entanto, acolheu a solicitação da defesa de Rivaldo Barbosa e deu acesso a todo o material contido num processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em que se discutiu a federalização do caso Marielle.

Ao manter a prisão dos três, Moraes seguiu o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e apontou a presença de elementos indicativos de ação dos três denunciados para obstruir as investigações da Delegacia de Homicídios do Rio.

“Os elementos fáticos permanecem rigorosamente os mesmos, não havendo, portanto, motivo para que se desfaçam as decisões que foram, com base neles, proferidas”, afirmou a PGR.

Os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz também respondem pela execução do assassinato. Os dois firmaram acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O caso está no STF porque Chiquinho Brazão tem direito a foro especial por ser deputado.

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