A oposição no Senado divulgou nota nesta segunda-feira, 4, em que repudia a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Segundo os parlamentares, a medida “compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito”, afetando não apenas a atuação pessoal do senador, mas também a “autoridade do Senado como instituição democrática”.

Como mostramos mais cedo, Moraes impôs que o senador do Val passe a usar tornozeleira eletrônica. O dispositivo foi instalado por integrantes da Polícia Federal (PF) no momento em que ele desembarcava no Brasil, após viagem aos Estados Unidos, nesta segunda-feira, 4.

A decisão foi tomada depois que o parlamentar deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos durante o recesso parlamentar, descumprindo determinação do Supremo. Além da tornozeleira, Moraes bloqueou salário, contas do senador, o proibiu de usar redes sociais e determinou o recolhimento noturno dele. A exceção se atém aos dias em que tiver sessão no Senado.

A nota afirma que Marcos do Val não foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e é alvo de investigação sigilosa “aparentemente motivada por críticas e opiniões”, o que, segundo a oposição, fere a imunidade parlamentar garantida pela Constituição.

Assinam a manifestação os senadores Rogério Marinho, líder da Oposição; a senadora Tereza Cristina, líder do PP; o senador Plinio Valério, líder do PSDB; o senador Carlos Portinho, líder do PL; o senador Mecias de Jesus, líder do Republicanos e o senador Eduardo Girão, líder do Novo.

Para os parlamentares, eventuais excessos cometidos por parlamentares devem ser analisados pelo Conselho de Ética da Casa, e não tratados com medidas que classificam como “instrumentos de coerção” que desrespeitam garantias processuais e agravam “o desequilíbrio entre os Poderes”.

“Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade”, diz o texto

A oposição informou ainda que pretende procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para solicitar um posicionamento institucional diante do que classificam como “reiterados abusos de autoridade” cometidos por Moraes.

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