Cármen Lúcia vai analisar decreto de Mourão
Cármen Lúcia foi sorteada no STF para decidir se suspende decreto assinado por Hamilton Mourão que estende a funcionários de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos da administração federal...
Cármen Lúcia foi sorteada no STF para decidir se suspende decreto assinado por Hamilton Mourão que estende a funcionários de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos da administração federal.
Uma ação para derrubar a norma foi apresentada ontem, mas Luiz Fux, de plantão na Corte, considerou que não há urgência e deixou o caso para a ministra.
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