Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo fiscal de blogueiro bolsonarista

Cármen Lúcia, do STF, negou pedido do antropólogo e blogueiro bolsonarista Flávio Gordon para suspender a quebra de sigilo fiscal aprovada pela CPI da Covid.

A ministra, no entanto, restringiu o acesso dos dados aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, em sessão secreta, sob pena de responsabilização de quem descumprir, permitir ou facilitar descumprimento da decisão.

Na decisão, Cármen afirmou que “não há interesses particulares oponíveis a razões de relevante interesse público”.

“O sistema jurídico não pode se enfraquecer em seus instrumentos, o que fragilizaria os direitos dos cidadãos. Não se pode manter conduta ilegítima de quem quer que seja, retirando-se dos órgãos estatais os instrumentos viabilizadores de apuração e de depuração do que contrarie a legislação vigente. Os direitos e garantias fundamentais, a todos assegurados e que têm de ser respeitados nos termos constitucionalmente estabelecidos, não são biombos impeditivos da atuação legítima e necessária do poder estatal, no desempenho de suas atividades legítimas, necessárias e exercidas nos limites juridicamente definidos”, disse.

Em agosto, a CPI da Covid mirou o ativismo bolsonarista nas redes sociais, ao aprovar as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de sites e perfis de apoiadores de Jair Bolsonaro suspeitos de compartilhar fake news, incluindo a defesa de medicamentos sem eficácia contra a Covid.

No caso de Gordon, o requerimento foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT), que pediu ao Coaf um relatório com eventuais informações de movimentações financeiras atípicas do antropólogo e blogueiro.

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