Cármen Lúcia dá cinco dias para Moro apresentar defesa por fala sobre Gilmar
Senador teria sugerido que ministro do STF comercializa 'habeas corpus'
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o senador Sergio Moro (União-PR) apresente defesa em ação penal na qual é réu por comentário sobre o ministro Gilmar Mendes.
Na decisão, a ministra determinou a notificação formal de Moro sobre a acusação e a abertura do prazo para que a defesa apresente argumentos, indique provas e aindique testemunhas.
O senador responde ao processo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por afirmar, em um vídeo, que Gilmar Mendes “vende habeas corpus”.
“Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, disse o senador.
Segundo a PGR, a declaração atribuiu falsamente ao ministro do STF a prática do crime de corrupção passiva ao insinuar que ele negociaria decisões judiciais.
Ao aceitar a denúncia, os ministros da Corte entenderam haver indícios suficientes de autoria e materialidade para a abertura da ação penal.
A defesa de Moro argumentou que o STF não teria competência para julgar o caso.
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