Cármen interpreta voto de Alexandre
Cármen Lúcia explica o voto de Alexandre de Moraes, que divergiu parcialmente do relator...
Cármen Lúcia explica o voto de Alexandre de Moraes, que divergiu parcialmente do relator:
1) O ministro concorda com Luís Roberto Barroso que o foro privilegiado exista apenas durante o cumprimento do mandato parlamentar –ou, no caso de ministro, enquanto ocupar o cargo.
Ou seja: Edinho Silva, por exemplo, seria julgado em Curitiba pelos crimes de que é acusado, cometidos antes de ele se eleger prefeito de Araraquara.
2) Os crimes julgados pelo STF, no entanto, seriam todos aqueles praticados por deputados, senadores e ministros –inclusive os comuns. Não apenas os ligados ao exercício de seus cargos.
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