Cancelamento de planos de saúde: veja novas regras
Entenda as novas regras para cancelamento de planos de saúde por inadimplência, que entram em vigor em fevereiro de 2025, e veja como elas vão afetar consumidores e operadoras.
A partir de fevereiro de 2025, novas regulamentações sobre o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência começarão a valer, conforme a Resolução Normativa 593/23 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essas normas visam melhorar a clareza na comunicação entre operadoras e consumidores, além de proporcionar mais segurança jurídica neste setor.
De acordo com as novas diretrizes, o cancelamento de um plano só será permitido após a falta de pagamento de duas mensalidades, sejam elas consecutivas ou não, dentro de um período de 12 meses. As operadoras deverão notificar os clientes até o 50º dia de inadimplência, oferecendo mais 10 dias para a regularização do pagamento, evitando, assim, interrupções abruptas no serviço de saúde.
Comunicação com os Beneficiários
A resolução determina métodos específicos de comunicação para garantir que os beneficiários estejam informados antes de qualquer cancelamento. A notificação deve ser confirmada pelo consumidor através dos seguintes meios:
- Cartas registradas com confirmação de recebimento.
- E-mails com certificação digital e confirmação de leitura.
- Ligações telefônicas gravadas.
- Mensagens de texto (SMS) seguras.
O objetivo dessa padronização é reduzir possíveis conflitos e assegurar que os consumidores compreendam sua situação antes de qualquer ação ser tomada.
Proteção Durante Internações
A normativa impede o cancelamento de planos durante internações hospitalares, independentemente da inadimplência, desde que o plano inclua cobertura hospitalar. Esta proteção é aplicável a contratos firmados após janeiro de 1999 e àqueles adaptados às normas vigentes, permitindo que contratos mais antigos se adequem às novas regras.
Adequações para as Operadoras
Para se ajustarem às novas normas, operadoras de planos de saúde deverão revisar e atualizar seus processos internos, capacitar suas equipes de forma adequada e investir em tecnologias que proporcionem maior transparência e rastreabilidade nas comunicações. Isso criará um ambiente mais previsível e confiável para os consumidores.
Essas mudanças têm como principal objetivo proteger os interesses dos consumidores enquanto promovem segurança para as operadoras, fomentando um relacionamento mais confiável e estável no setor da saúde suplementar.
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