Camex alterou garantias de empréstimo para obra em Moçambique
Uma ata da Camex, tornada pública por decisão do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, mostra uma importante alteração nas condições da contrapartida que seria prestada pelo governo de Moçambique para o apoio brasileiro à construção do Aeropoto de Nacala...
Uma ata da Camex, tornada pública por decisão do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, mostra uma importante alteração nas condições da contrapartida que seria prestada pelo governo de Moçambique para o apoio brasileiro à construção do Aeropoto de Nacala.
A alteração foi aprovada numa reunião da Câmara de Comércio Exterior, então comandada por Lytha Spíndola, ex-assessora de Antonio Palocci.
A garantia original constituía-se de recebíveis do Porto da Beira, mas foi alterada para recebíveis da empresa Aeroportos de Moçambique – a estatal de aeroportos moçambicana. Segundo registro em ata, “o risco continuaria a ser soberano, do governo de Moçambique através do seu Ministério das Finanças, que é o tomador do crédito”.
Na realidade, trocou-se uma renda certa por outra duvidosa – uma vez que o porto já estava em operação, enquanto o aeroporto até hoje está às moscas.
Além da garantia, a ata da Camex registra mudança na forma de pagamento. No início, o combinado era direcionar todas as receitas da estatal de aeroportos para uma “escrow account” (espécie de custódia) fora do país. Depois, resolveram que os valores deveriam passar por uma conta intermediária num banco de Moçambique.
Para os técnicos, não houve “agravamento de risco considerável”. O governo moçambicano, porém, nunca pagou a dívida.
