Câmara vota PL das saidinhas; Governo vai liberar bancada
O projeto partiu da Câmara, tendo sido apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). No Senado recebeu modificações
Os deputados devem votar nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos, apelidado de PL das saidinhas. De acordo com o líder do governo na Casa, deputado, José Guimarães (PT-CE), não haverá orientação para os deputados da base, ou seja, eles estarão liberados para votarem como queiram.
O projeto partiu da Câmara, tendo sido apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). No Senado recebeu modificações, portanto precisou retornar para análise dos deputados. Caso seja aprovado neste turno, irá para sanção ou veto do presidente Lula.
Na prática, o projeto revogava dispositivos da Lei de Execução Penal e extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidão”. No Senado, o texto, foi aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.
Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
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