Câmara usa PLP dos Combustíveis para empacotar novas renúncias fiscais
PLP dos Combustíveis deve concentrar benefícios fiscais para fertilizantes, terras raras, Defesa e Copa do Mundo Feminina
A Câmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira, 12, as votações do esforço concentrado após o cancelamento da sessão de terça, 11. O plenário foi esvaziado depois que o líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), sofreu um AVC e desmaiou durante a reunião de líderes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende antecipar os debates nesta quarta, mas ainda não havia definido o horário da sessão até a noite de terça.
No centro da pauta está o PLP dos Combustíveis, que prevê a redução ou suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol em períodos de forte alta do petróleo.
“Jabutis” no PLP
A proposta também deve ser usada para concentrar uma série de renúncias fiscais negociadas entre governo, Câmara e Senado.
O acordo avançou após o Senado aprovar, na terça-feira, o projeto de incentivo à produção nacional de fertilizantes. O texto previa inicialmente uma renúncia de 2 bilhões de reais por ano durante cinco anos, mas o benefício ficou fora da versão final.
A articulação prevê incluir a renúncia no PLP dos Combustíveis por meio dos chamados “jabutis”, trechos estranhos ao objeto original da proposta.
O pacote pode contemplar ainda benefícios para a exploração de minerais críticos e terras raras, a Copa do Mundo Feminina de 2027 e investimentos das Forças Armadas.
“Após a aprovação no Senado, é necessário que, para se estimular essa exploração das terras raras no Brasil, nós tenhamos também a política de isenção fiscal. Então, nós queremos já prever nesse projeto de lei também esse estímulo para uma indústria que é estratégica do ponto de vista internacional para o Brasil”, disse Motta.
Sobre a Defesa, o presidente da Câmara afirmou:
“Nós queremos aproveitar esse texto [PLP dos Combustíveis] aqui na Câmara para que, com isso, possamos garantir às nossas Forças Armadas investimentos para terminar o ano de 2026, antecipando, assim, a receita de 2028. Ou seja, é um projeto que trata de múltiplas mudanças, mas sempre com o cuidado de termos aí levado em consideração a responsabilidade fiscal”, concluiu.
Pautas sem acordo
O projeto que criminaliza a misoginia ainda não tem consenso para votação. A oposição afirma que o texto “acaba com a liberdade de expressão” e cobra mudanças na redação. Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a chance de análise antes das eleições é “zero”.
O projeto que altera o enquadramento dos MEIs também segue em negociação e pode ficar para o próximo esforço concentrado, de 31 de agosto a 3 de setembro.
Já a MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” tem prazo mais apertado. Editada em maio, perde a validade em 8 de setembro. A comissão mista que analisará a medida deve ser instalada nesta quarta-feira.
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