Câmara retoma sessão para votar PEC da Imunidade
O plenário da Câmara retomou, no início da tarde desta sexta-feira (26), a sessão deliberativa para votar a PEC da Imunidade...
O plenário da Câmara retomou, no início da tarde desta sexta-feira (26), a sessão deliberativa para votar a PEC da Imunidade. Diante da possibilidade de não aprovação do texto, a Câmara resolveu adiar para hoje a votação da matéria em primeiro turno.
O texto em discussão na Câmara altera o artigo 53 da Constituição Federal, que trata especificamente da “inviolabilidade” civil e penal dos deputados. Ele não passou por nenhuma comissão e os seus defensores querem aprová-lo a toque de caixa.
Entre as principais mudanças previstas na emenda constitucional, está a determinação de que, em caso de prisão em flagrante de parlamentar, ele aguardará no Congresso a decisão final dos colegas sobre a manutenção ou revogação da medida.
Ao longo da sessão de ontem, parlamentares de siglas como PT, PSOL, Novo e Cidadania apresentaram uma série de requerimentos para obstruir a votação. Por causa do chamado “kit obstrução”, houve desmobilização da base do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados do Centrão admitiram que havia a possibilidade de a matéria não ser aprovada.
Nesta sexta, porém, o próprio Lira vai comandar a votação, a fim de garantir que o número mínimo de 308 votos seja alcançado para aprovar a PEC na Câmara em primeiro turno.
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