Câmara rejeita urgência de projeto antiterrorismo que é criticado até pela PF
Por insuficiência de votos, a Câmara dos Deputados rejeitou há pouco o pedido de urgência do projeto de lei que trata sobre ações antiterroristas, proposto pelo deputado bolsonarista major Vitor Hugo (foto).
Por insuficiência de votos, a Câmara dos Deputados rejeitou há pouco o pedido de urgência do projeto de lei que trata sobre ações antiterroristas, proposto pelo deputado bolsonarista major Vitor Hugo (foto).
Para que a urgência fosse aprovada, eram necessários pelo menos 257 votos; apenas 228 parlamentares votaram a favor da antecipação da votação da proposta.
De acordo com o PL, a proposta amplia de forma genérica o alcance do conceito de ato terrorista e, segundo especialistas, abre margem para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, use os órgãos de segurança para perseguir adversários políticos. A proposta é criticada, inclusive, pela Polícia Federal e pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).
O texto estabelece a Política Nacional Contraterrorista (PNC), fixada pelo Conselho de Defesa Nacional. O conselho estará sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, hoje comandado pelo general Augusto Heleno, um dos principais aliados de Jair Bolsonaro.
Além disso, o projeto cria a Autoridade Nacional Contraterrorista, cargo que será nomeado pelo presidente da República e autoriza a realização de operações especiais que poderão ser nomeados simplesmente por ordem de Jair Bolsonaro.
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