Câmara deve votar urgência de projeto que obriga Telegram a ter escritório no Brasil
A Câmara dos Deputados deve votar até amanhã a urgência de votação de um projeto de lei que obriga o Telegram e qualquer outro aplicativo de mensagem a ter escritório no Brasil. Como mostramos, após o Telegram ter sido alvo de sanções por parte do ministro do STF Alexandre de Moraes...
A Câmara dos Deputados deve votar até amanhã a urgência de votação de um projeto de lei que obriga o Telegram e qualquer outro aplicativo de mensagem a ter escritório no Brasil.
Como mostramos, após o Telegram ter sido alvo de sanções por parte do ministro do STF Alexandre de Moraes, deputados e senadores querem apertar o cerco ao aplicativo e trabalham para tentar aprovar, o quanto antes, uma lei que obrigue os serviços de mensagem a ter escritório fixo no Brasil.
Estão em tramitação três projetos de lei no Congresso sobre o mesmo tema: um apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), outro pelo deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE) e um terceiro pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM).
A Câmara deve votar a urgência do projeto de autoria do Bivar (foto). Além de Bivar, assinam o pedido de antecipação de votação os líderes do União Brasil, Elmar Nascimento (BA); do MDB, Isnaldo Bulhões (AL); do PSDB, Adolfo Viana (BA); do PSB, Bira do Pindaré (MA); André Figueiredo (CE); do PP, André Fufuca (MA) e do Republicanos, Vinícius Carvalho (SP).
Hoje, deputados da base e da oposição tiveram uma reunião na Residência Oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar sobre o assunto.
O PL das Fake News tem um capítulo específico sobre esse assunto. Mas, como não há ambiente legislativo para que a proposta seja aprovada a tempo das eleições, o projeto de Bivar é visto como alternativa viável para garantir que o Telegram possa cumprir decisões judiciais do STF.
Assim, o texto do Bivar surge como alternativa e o PL das Fake News tende a ir, definitivamente, para a gaveta de Lira.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes do STF bloqueou o funcionamento do Telegram após o aplicativo ignorar decisões do magistrado. A plataforma alegou que não cumpria as decisões de Moraes por não conseguir ser notificada pelo Supremo. A situação foi contornada no final de semana e Moraes revogou as restrições ao Telegram.
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