A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas on-line, mais conhecidas como bets. Os deputados decidiram autorizar também as apostas para eventos virtuais de jogos on-line, os chamados cassinos on-line, cuja menção havia sido retirada do texto quando analisado no Senado.

O projeto de lei, que vai à sanção presidencial, tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina como deve ser partilhada a arrecadação, entre outras normas.

Essa é uma das esperanças do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a arrecadação do governo — o petista trabalha com o número mágico de 15 bilhões de reais por ano — e manter de pé a prometida e cada vez menos provável meta de déficit zero em 2024.

“Só quem ganha é a banca”

A inclusão dos cassinos no projeto foi criticada pela bancada evangélica, que lutou até o fim para impedir a autorização.

“Bets são apostas de um jogo entre Flamengo e Vasco, que tem lógica. Já com bingos, só quem ganha é a banca”, argumentou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para quem a autorização aos cassinos on-line burla a proibição de bingos e cassinos, em vigor desde 2004 no Brasil, ao permitir sua modalidade virtual.

O esforço foi em vão. Na votação do destaque sobre os cassinos on-line, 261 deputados votaram a favor da manutenção da modalidade no projeto de lei, e 120 foram contra.

Lira quer jogo

A bancada evangélica resistiu o quanto pôde. O deputado Eli Borges (PL-TO) disse que a Frente Parlamentar Evangélica considera que os males provenientes da regulamentação do jogo serão maiores do que os benefícios da arrecadação prevista.

“Estamos dando mais um avanço para envolver jovens e cidadãos brasileiros em uma jogatina sem precedentes”, reclamou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL, foto, ao centro), rebateu, destacando que a proposta já havia sido aprovada pelos deputados em setembro e pelo Senado — ele não mencionou que os evangélicos prevaleceram por lá.

“Se simplesmente não votarmos a regulamentação, os jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar, as bets deixam de funcionar e de patrocinar times, eventos e torneios? Não!”, argumentou Lira, para quem o adiamento da votação não impediria os jogos on-line e apenas incentivaria o descontrole e a lavagem de dinheiro.

Que comecem as apostas on-line regulamentadas — e cassinos também.

Com informações da Agência Câmara

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