Câmara pode aumentar repasse da União para municípios

24.09.2026

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Câmara pode aumentar repasse da União para municípios
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1 minuto de leitura 16.12.2019 10:50 comentários
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Câmara pode aumentar repasse da União para municípios

O plenário da Câmara está pautado para votar hoje uma PEC que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para os municípios...

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Câmara pode aumentar repasse da União para municípios
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário da Câmara está pautado para votar hoje uma PEC que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para os municípios.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as cidades ficam com 22,5 pontos percentuais. Com a proposta, o valor passa a representar 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O relator da proposta, deputado Júlio César (PSD-PI), calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios em 10 anos.

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