Câmara mantém vetos de Bolsonaro à lei que autoriza sorteios na TV
Os deputados acabaram de manter, por 369 votos a 61, os vetos de Jair Bolsonaro à lei que autoriza a volta dos sorteios em TV aberta e rádio...
Os deputados acabaram de manter, por 369 votos a 61, os vetos de Jair Bolsonaro à lei que autoriza a volta dos sorteios em TV aberta e rádio.
A lei foi sancionada, com vetos, por Jair Bolsonaro em julho, após o Congresso aprovar uma medida provisória sobre o tema editada pelo próprio presidente.
A pedido do Ministério da Justiça, porém, Bolsonaro barrou alguns trechos da proposta.
O presidente proibiu o cadastro de participantes por telefone e definiu que os interessados em concorrer aos prêmios terão de fazer um registro por meio de aplicativo, com inclusão de CPF.
Por risco de lavagem de dinheiro, Bolsonaro barrou ainda um trecho que dispensava emissoras de TV a pedir autorização do Ministério da Economia para realizar sorteios com prêmio de até R$ 10 mil.
Com a decisão da Câmara de manter os vetos, o Senado não irá analisar os trechos barrados por Bolsonaro.
