Câmara inicia sessão para votar segundo turno da PEC Emergencial
O plenário da Câmara iniciou, há pouco, a sessão para votar o segundo turno da PEC Emergencial. Esta é a última etapa antes da promulgação do texto...
O plenário da Câmara iniciou, há pouco, a sessão para votar o segundo turno da PEC Emergencial. Esta é a última etapa antes da promulgação do texto.
A PEC Emergencial vincula a concessão do auxílio emergencial a medidas de contenção fiscal. Pela proposta, a União fica autorizada a contrair um empréstimo de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial. Este crédito, porém, não entra na contabilidade do teto de gastos.
Além disso, a PEC prevê a adoção, automaticamente, de medidas para contenção de gastos (os chamados “gatilhos”), que são acionadas quando as despesas da União ou dos estados corresponderem a 95% das receitas correntes.
Ao longo do primeiro turno, a Câmara fez duas mudanças. Retirou do texto aprovado pelo Senado o trecho que tratava da desvinculação das receitas públicas, o que reduziu a margem de manobra do governo dentro do orçamento anual e excluiu dos “gatilhos” da PEC a suspensão das progressões e promoções de servidores públicos.
Assista à sessão:
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