Câmara inicia sessão para votar PL que legaliza jogatina no Brasil Câmara inicia sessão para votar PL que legaliza jogatina no Brasil
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Câmara inicia sessão para votar PL que legaliza jogatina no Brasil

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1 minuto de leitura 23.02.2022 21:14 comentários
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Câmara inicia sessão para votar PL que legaliza jogatina no Brasil

A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o PL que legaliza os jogos de azar no país e autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho. De acordo com o projeto, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados...

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Câmara inicia sessão para votar PL que legaliza jogatina no Brasil
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o PL que legaliza os jogos de azar no país e autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e bancas de jogo do bicho.

De acordo com o projeto, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer. Além disso, a proposta anistia todos os acusados de exploração de jogo ilegal, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.

Como mostramos, o projeto também determina que será concedida, no máximo, uma autorização para funcionamento de casa de jogo do bicho por estado a cada 700 mil habitantes. O Ministério do Turismo, de Gilson Machado, será o responsável pelas autorizações.

A proposta também limita o número de cassinos integrados que serão instalados no país. O projeto indica que, em um primeiro momento, podem ser instalados até 31 estabelecimentos em todo o Brasil.

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