Câmara fecha acordo para distribuir mais R$ 11 bi a prefeitos e governadores

A Câmara vota nesta noite o relatório de Hildo Rocha (MDB-MA) à MP 938, que estabelecia a recomposição dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPM e FPE) por quatro meses.

A medida provisória foi usada pelo Centrão como um contrapartida à aprovação da PEC do adiamento das eleições, para conseguir mais recursos aos prefeitos.

A proposta –confirmada no relatório– era de estender por mais tempo o prazo em que o governo terá de repassar dinheiro aos municípios que perderem arrecadação pelos fundos.

O parecer de Rocha estabelece que a recomposição deve durar até novembro deste ano.

O deputado argumenta que o Ministério da Economia havia destinado R$ 16 bilhões à proposta, mas apenas R$ 9,8 bilhões foram pagos, já que a arrecadação não caiu tanto quanto previsto pelo governo.

“Em relação à presente MP, temos a execução orçamentária de aproximadamente R$ 9,86 bilhões até 18 de julho (valor pago), restando saldo significativo em relação ao valor projetado inicialmente. Cabe notar que, quando editada esta MP, havia a expectativa de retomada mais breve da atividade econômica.”

Além da prorrogação do auxílio, o relatório prevê um repasse de mais R$ 4 bilhões a estados e municípios para auxiliar empresas do transporte público.

No parecer, Rocha diz que a “demanda caiu vertiginosamente em razão da pandemia e as concessionárias vêm amargando dificuldades econômicas seríssimas”.

O Antagonista antecipou que a proposta partiu de Rodrigo Maia. Há duas semanas, o presidente da Câmara iniciou uma articulação com o Planalto para viabilizar um socorro às empresas.

No acordo construído com o Planalto, Maia sugeriu que o dinheiro saísse do extinto Fundo de Reserva Monetária do Banco Central, que acumulava R$ 8,6 bilhões.

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