Câmara encerra votação de reforma do Imposto de Renda e dividendos

A Câmara aprovou apenas um destaque à reforma do Imposto de Renda e dividendos na tarde desta quinta (2), rejeitando outras 13 propostas de mudança no texto. O projeto segue para o Senado.

Foi aprovado um destaque, apresentado pelo Republicanos, que reduz de 20% para 15% a tributação dos lucros e dividendos.

Lucros e dividendos são isentos hoje. Se a reforma for aprovada pelo Senado, passarão a ser taxados a partir de 2022.

Entre os destaques rejeitados pela Câmara hoje estavam: uma proposta para taxar lucros e dividendos só a partir de 2023, outra para reduzir a alíquota para até 5,5% a partir de 2023, uma regra que permitiria a empresas do mesmo grupo econômico serem taxadas como se fossem uma só, uma proposta para isentar o IR para quem ganha até R$ 2.700 (em vez de R$ 2.500 como consta da reforma ou R$ 1.900 como é hoje), uma que reajustava os valores das deduções no IR com dependentes e educação, e uma que abateria o INSS de empregada doméstica do IR do patrão.

Permanece, portanto, a mesma tabela que consta do texto-base aprovado ontem.

A maioria dos deputados também votou contra um destaque que concederia benefício a debêntures de infraestrutura, outro sobre créditos tributários, e uma proposta que zeraria de 2022 a 2026 imposto sobre arrendamento mercantil de aeronaves e motores, em benefício das companhias aéreas.

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