Câmara discute projeto que tenta esvaziar ‘kit obstrução’

Os deputados discutem neste momento mudança no regimento da Câmara que diminui o número de requerimentos que podem ser apresentados em plenário e aumenta o tempo de fala dos parlamentares sobre o mérito das matérias.

O relator do projeto, Marcelo Ramos (PL-AM), incluiu em seu parecer a possibilidade de o presidente da Câmara suspender a sessão por uma hora. E, após isso, encerrá-la e convocar novo debate para o dia seguinte.

Segundo o 1º vice-presidente da Mesa Diretora, a ideia é facilitar negociações sobre o mérito da matéria. Para a oposição, as mudanças propostas são uma tentativa dos governistas de criar mordaça.

Ramos deixou de fora de seu relatório a possibilidade de votar todos os destaques de uma só vez. “Entendemos que isso conflitava com as mudanças pretendidas de eliminar requerimentos protelatórios e valorizar o debate de mérito.”

Leia outros pontos do parecer apresentado por Ramos:

Urgência: Sobre a aprovação de urgência urgentíssima, na mesma sessão em que isso ocorrer não será possível apresentar requerimento de adiamento de discussão. A urgência urgentíssima permite a votação do projeto na mesma sessão.

Discussão: Para a apresentação de requerimento de encerramento da discussão, o número de oradores mínimos da fase de discussão passa de seis (três a favor e três contra) para doze (seis a favor e seis contra). Isso valerá tanto para os projetos em regime de urgência quanto para outros sem esse regime de tramitação.

Tempo de análise: Após o parecer do relator a emendas de plenário, a votação da matéria poderá ocorrer somente dez minutos depois de o relatório estar disponível no sistema da Casa.

Destaques simples: Em relação aos destaques apresentados por bancada, o texto mantém a possibilidade de os deputados apresentarem destaques simples (individualmente), mas será admitido apenas se a unanimidade dos líderes apoiá-lo. Isso acabará com os requerimentos de admissibilidade dos destaques simples e de votação em globo dos destaques simples.

Apoio entre líderes: Outro ponto que ficou de fora foi o apoio entre líderes para o pedido de votação nominal. Assim, será permitida a união de duas ou mais bancadas para se chegar ao número mínimo exigido para pedir esse tipo de votação. A regra já é usada por jurisprudência atualmente. Entretanto, a votação nominal poderá começar mesmo antes de todos os líderes terem falado para orientar suas bancadas.

Acompanhe a sessão conosco:

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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