Câmara discute PL das Fake News com relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Um grupo de deputados que discute o PL das Fake News tem nesta manhã uma videoconferência com o relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza...
Um grupo de deputados que discute o PL das Fake News tem nesta manhã uma videoconferência com o relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza.
O encontro faz parte de uma série de discussões que parlamentares tem promovido com especialistas em internet e liberdade de expressão.
Lanza é contrário ao texto aprovado pelo Senado. O uruguaio assina uma carta, representando a OEA e a ONU, em que afirma que o PL das Fake News contraria acordos internacionais sobre proteção legal ao direito à privacidade.
“Embora reconheça as questões desafiadoras que o projeto procura abordar, estou seriamente preocupado com a possibilidade de que possa conter disposições contrárias à natureza dos direitos humanos e ao artigo 12 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ao artigo 11 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, escreveu.
O PL das Fake News foi aprovado pelo Senado em 30 de junho. Leia aqui os principais pontos da proposta.
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