Câmara discute novo marco legal do saneamento básico
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta tarde um projeto de lei que cria novo marco legal do saneamento básico...
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta tarde um projeto de lei que cria novo marco legal do saneamento básico.
O texto teve a urgência aprovada em novembro e, somente nesta semana, Rodrigo Maia tentou colocá-lo em votação duas vezes.
A proposta estabelece prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que estatais concorrerão com empresas privadas. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com empresas públicas.
“Os governadores sabem que sem um marco novo, sem a abertura de capital, eles não vão conseguir captar recursos para o setor”, disse Rodrigo Maia.
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