Em sessão do Congresso Nacional, os deputados federais derrubaram, por 431 votos a 22, o veto de Jair Bolsonaro ao trecho da LDO que autorizava reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

A decisão, porém, ainda depende de confirmação dos senadores, em sessão marcada para acontecer logo mais. Bolsonaro vetou o item sob a alegação de que o parlamento não pode aprovar propostas que causem impacto financeiro.

“A estrutura orçamentária da despesa define a ação orçamentária associada a bens ou serviços e contribui para atender ao objetivo de um programa. Segregar os recursos referidos nesses dispositivos em programação específica criaria riscos para a eficiência orçamentária”, justificou o Ministério da Economia no veto.

Além disso, os deputados derrubaram vetos a trechos da Medida Provisória de privatização da Eletrobrás, relacionados às políticas de realocação de pessoas atingidas pelas linhas de transmissão e um trecho de uma outra MP que instituiu a assistência médica da Polícia Civil. Os deputados derrubaram o aspecto da lei que impedia a concessão de plano de saúde aos policiais do Distrito Federal.

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