Câmara derruba veto e autoriza reajuste aos agentes de saúde
Em sessão do Congresso Nacional, os deputados federais derrubaram, por 431 votos a 22, o veto de Jair Bolsonaro ao trecho da LDO que autorizava reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde...
Em sessão do Congresso Nacional, os deputados federais derrubaram, por 431 votos a 22, o veto de Jair Bolsonaro ao trecho da LDO que autorizava reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
A decisão, porém, ainda depende de confirmação dos senadores, em sessão marcada para acontecer logo mais. Bolsonaro vetou o item sob a alegação de que o parlamento não pode aprovar propostas que causem impacto financeiro.
“A estrutura orçamentária da despesa define a ação orçamentária associada a bens ou serviços e contribui para atender ao objetivo de um programa. Segregar os recursos referidos nesses dispositivos em programação específica criaria riscos para a eficiência orçamentária”, justificou o Ministério da Economia no veto.
Além disso, os deputados derrubaram vetos a trechos da Medida Provisória de privatização da Eletrobrás, relacionados às políticas de realocação de pessoas atingidas pelas linhas de transmissão e um trecho de uma outra MP que instituiu a assistência médica da Polícia Civil. Os deputados derrubaram o aspecto da lei que impedia a concessão de plano de saúde aos policiais do Distrito Federal.
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