Câmara aumenta verba de gabinete a R$ 151 mil por deputado
Mesa Diretora formaliza reajuste de 13,7% para custeio de assessores, em decisão que dispensa votação no plenário
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou nesta sexta-feira, 20, um ato administrativo que aumenta de R$ 133,1 mil para cerca de R$ 151 mil mensais a cota destinada a cada parlamentar para pagamento de secretários e manutenção de gabinetes. O índice de 13,7% corresponde à variação do IPCA acumulada entre 2023 e 2025, período desde o último ajuste do benefício.
A medida foi divulgada no Diário da Câmara dos Deputados e não passou por deliberação em plenário. O mecanismo escolhido – ato da Mesa – é de natureza administrativa interna e, por isso, prescinde de análise pelos deputados reunidos em sessão.
Reajuste em cadeia
A decisão está ligada à reestruturação das carreiras do funcionalismo do Legislativo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mesma semana. O pacote incluiu novos critérios de progressão funcional e ampliação de gratificações para servidores efetivos da Câmara e do Senado.
Como parte do mesmo movimento, a presidência da Casa anunciou reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para ocupantes de cargos comissionados. Esses profissionais têm seus salários pagos diretamente pela verba de gabinete de cada deputado. Sem a elevação do teto, os parlamentares seriam compelidos a demitir membros de suas equipes para absorver o custo maior com quem permanecesse.
O tema foi debatido no Colégio de Líderes antes mesmo da votação dos projetos de reestruturação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por encaminhar a mudança pela via administrativa, evitando exposição política de um eventual voto em plenário.
Impacto fiscal
Relatórios técnicos da Casa estimam que as alterações nas carreiras dos servidores da Câmara gerarão custo adicional de R$ 540 milhões por ano. Integrantes da Mesa afirmam que os gastos se enquadram no orçamento já aprovado para o Poder Legislativo, sem necessidade de crédito suplementar.
Em conversas reservadas, parlamentares reconhecem que a reestruturação produziu um efeito em cadeia sobre outras despesas administrativas, ampliando o custo global das medidas além da folha do funcionalismo efetivo. A verba de gabinete é uma dessas despesas afetadas indiretamente.
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Comentários (1)
Marian
20.02.2026 22:01Mas não teve dinheiro para patente da polilaminina, houve corte de 500 milhões para as universidades federais, há falta de vacinas e tantas outras precariedades .